Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 399/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PDT PDT 10/08/2021

O Vereador  Ale Alves, que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Qual a possibilidade de ser criado um Conselho Municipal dos Povos Tradicionalista de Matrizes Africanas? Tudo dentro do regimento interno e a Lei Orgânica do Município e suas emendas parlamentares.

2- Se este for de competência exclusiva do poder executivo municipal, qual a viabilidade de ser criado no âmbito do município de Guaíba? sendo que em pesquisas anteriores ja foi comprovado a existência do mesmo  em outros municípios do nosso estado como por exemplo:  Santa Maria, Alegrete e Canoas

JUSTIFICATIVA:

Define se como Povos e comunidades tradicionais os Grupos culturalmente que possuem formas próprias de  organização social , que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa , ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidos pela tradição. Em todo o território tradicional, os chamados "terreiros" são vivenciados valores de organização coletiva e tradições , incluindo a relação com o universo sagrado oriundo de diferentes contextos culturais africanos. As práticas de matrizes africanas reafirmam a dimensão histórica, social e cultural dos territórios negros constituídos no Brasil em conformidade com a religião.

Venho através deste questionar uma possibilidade de solucionar algumas questões dos religiosos, quanto aos seus trabalhos executados em vias públicas da nossa cidade, para que através da criação deste conselho seja escolhido um representante para que possamos conscientizar e esclarecer  novos meios para a prática de seus rituais, de uma forma mais ecológica não tão impactante na nossa cidade.

  

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
05/08/2021 14:09:40
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 05/08/2021 ás 14:07:34.
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