Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 105/2021
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros e Ver. Ale Alves

"Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros e Ver. Ale Alves.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/08/2021 14:30:33
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/08/2021 14:55:55
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
04/08/2021 15:03:57
Documento publicado digitalmente por em 04/08/2021 ás 14:26:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d29a96e5b262c18200bce2076cec37eb.
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