Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
" Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, após correções de acordo com orientação da Procuradoria desta casa, opinamos pela aprovação do Segundo Substitutivo ao projeto. Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2021.
MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015 04/08/2021 14:30:35 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 04/08/2021 14:55:44 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000 04/08/2021 15:03:58 |
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