Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos e Institui o “Mês Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 04/08/2021 12:09:46 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 04/08/2021 12:17:45 ROSALVO DUARTE:38449714087 04/08/2021 12:24:27 |
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