O presente Projeto de Lei tem a finalidade de _______
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Guaíba, 15 de Julho de 2021.
JUSTIFICATIVA
Trago à consideração deste Parlamento o presente projeto de lei que tem por escopo autorizar a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município e o objetivo é, essencialmente, ajudar a quem precisa com essas necessidades transitórias. Trata-se de solidariedade com a população menos favorecida financeiramente, pois a compra ou o aluguel de objetos que ajudam na recuperação de algumas enfermidades como fraturas, luxações e doenças cujas consequências são restrições motoras é algo que ainda, infelizmente, não está ao alcance de todos.
O banco de materiais trará benefícios imediatos para quem recorre a ele e será destinado a pessoas que têm necessidade momentânea de itens como cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, muletas, andadores, tipoias ou botas ortopédicas entre outros.
Sabemos que inúmeras pessoas necessitam destes equipamentos e ou/materiais ortopédicos e não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros já fizeram uso e estão com esse tipo de material em casa. Com este Banco, as pessoas que possuem tais itens em desuso poderão doar à Secretaria de Ação Social, para que realize o empréstimo, sem custo algum, para aquelas pessoas que precisam fazer uso desses materiais e, ao término da necessidade, irá devolvê-lo.
O banco de materiais poderá envolver instituições públicas de várias especialidades que também poderão doar seus materiais à comunidade. Nesse contexto poderão ser lançadas campanhas para estimular que as instituições, clubes de serviço, profissionais especializados, ONGs, bem como a população que possua esses materiais e que estejam em desuso, realizem a doação, colocando à disposição da sociedade.
Entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso solicito apoio aos meus ilustres pares que aprovem este projeto de lei.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104819/07/2021 17:37:01
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