Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. João Collares, juntamente com os (as) Vereadores (as) Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Ernani Chacrinha (MDB), Rosalvo Duarte (DEM), Marcos SJ (DEM), Letícia Maidana (SD), Cristiano Eleu (REP), João Caldas (PT), Miguel Crizel (PSL), Airton Elegância (PTB), Carla Vargas (PTB), Graciano Pereira (PTB), Juliano Ferreira (PTB), Tiago Green (PTB) e Manoel Eletricista (PSDB) vêm respeitosamente, sob a Égide do Artigo 116 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar MOÇÃO de APELO a ser encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, 2ª Coordenadoria de Vigilância em Saúde, com cópia para Ministério Público de Guaíba para abertura de um CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL.

O presente pedido vem para reforço do Requerimento 272/2021 de autoria deste Legislativo, datado de 01/06/2021, enviado para a Secretaria em epígrafe através de Ofício 097/2021, datado de 10/06/2021, onde é questionada a possibilidade de abertura de Órgão acima descrito ainda sem retorno.

Desta forma, por sugestão do Senhor Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior encaminhamos esta Moção também para 2ª Coordenadoria de Vigilância de Saúde que fará a análise técnica, pactuará na Comissão Intergestores Regional (CIR) e encaminhará para as áreas técnicas da Saúde da Mulher e Saúde de Adolescentes da SES. 

Justificativa

A presente MOÇÃO tem por objetivo sensibilizar a Secretaria Estadual de Saúde, pois como Guaíba tem alto índice de abuso infantil, ocupando a 15ª posição neste indicador em relação a 497 municípios.

A vinda de um CRAI para nosso município traria possibilidade de melhor resolução dos crimes deste gênero, bem como melhor acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes.

Desta forma, os Vereadores (as) signatários (as) convidam aos demais Edis a votarem à favor desta Moção.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/07/2021 16:41:26

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/07/2021 16:52:39

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
15/07/2021 16:59:37

ROSALVO DUARTE:38449714087
15/07/2021 18:49:43

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/07/2021 18:53:54

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
15/07/2021 19:45:25

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
16/07/2021 14:03:46

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
16/07/2021 15:16:47

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/07/2021 17:25:30

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
16/07/2021 17:29:26

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
19/07/2021 17:34:18

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/07/2021 17:50:03

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/07/2021 18:19:37

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
19/07/2021 19:19:43

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
19/07/2021 22:15:11

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
20/07/2021 16:41:43

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/07/2021 18:27:37