Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 021/2021 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Marcos SJ, Ver. Ernani Chacrinha, Ver. Miguel Crizel, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. João Caldas, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Airton Elegância, Ver.ª Carla Vargas, Ver. Graciano, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Tiago Green e Ver. Rosalvo Duarte PDT, PDT, PP, PP, UB, MDB, UB, Solidariedade, PT, Republicanos, PSDB, PTB, PTB, PTB, PTB, PTB e PL 29/07/2021

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. João Collares, juntamente com os (as) Vereadores (as) Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Ernani Chacrinha (MDB), Rosalvo Duarte (DEM), Marcos SJ (DEM), Letícia Maidana (SD), Cristiano Eleu (REP), João Caldas (PT), Miguel Crizel (PSL), Airton Elegância (PTB), Carla Vargas (PTB), Graciano Pereira (PTB), Juliano Ferreira (PTB), Tiago Green (PTB) e Manoel Eletricista (PSDB) vêm respeitosamente, sob a Égide do Artigo 116 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar MOÇÃO de APELO a ser encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, 2ª Coordenadoria de Vigilância em Saúde, com cópia para Ministério Público de Guaíba para abertura de um CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL.

O presente pedido vem para reforço do Requerimento 272/2021 de autoria deste Legislativo, datado de 01/06/2021, enviado para a Secretaria em epígrafe através de Ofício 097/2021, datado de 10/06/2021, onde é questionada a possibilidade de abertura de Órgão acima descrito ainda sem retorno.

Desta forma, por sugestão do Senhor Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior encaminhamos esta Moção também para 2ª Coordenadoria de Vigilância de Saúde que fará a análise técnica, pactuará na Comissão Intergestores Regional (CIR) e encaminhará para as áreas técnicas da Saúde da Mulher e Saúde de Adolescentes da SES. 

Justificativa

A presente MOÇÃO tem por objetivo sensibilizar a Secretaria Estadual de Saúde, pois como Guaíba tem alto índice de abuso infantil, ocupando a 15ª posição neste indicador em relação a 497 municípios.

A vinda de um CRAI para nosso município traria possibilidade de melhor resolução dos crimes deste gênero, bem como melhor acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes.

Desta forma, os Vereadores (as) signatários (as) convidam aos demais Edis a votarem à favor desta Moção.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/07/2021 13:41:26
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/07/2021 13:52:39
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
15/07/2021 13:59:37
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
15/07/2021 15:49:43
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/07/2021 15:53:54
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
15/07/2021 16:45:25
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
16/07/2021 11:03:46
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
16/07/2021 12:16:47
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/07/2021 14:25:30
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
16/07/2021 14:29:26
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
19/07/2021 14:34:18
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/07/2021 14:50:03
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/07/2021 15:19:37
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
19/07/2021 16:19:43
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
19/07/2021 19:15:11
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
20/07/2021 13:41:43
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/07/2021 15:27:37
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 15/07/2021 ás 13:41:01.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 08266a67e435bc645dc552745d092ab3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95386.