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"Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexado o estatuto da instituição conforme determina a legislação local, opinamos pela apreciação do Projeto em plenério pelos pares da casa. Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.
 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300021/07/2021 18:36:53 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308722/07/2021 17:29:45 |
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