Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 092/2021
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexado o estatuto da instituição conforme determina a legislação local, opinamos pela apreciação do Projeto em plenério  pelos pares da casa.

Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.

Ver. Tiago Greem (PTB)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Relator

Ver. Cristiano Eleu (REP)
Secretário

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21/07/2021 15:36:53
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