Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial
PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/2021
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Dá nova Redação ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Prevenção à Violência Contra a Mulher, criança e adolescente, nos moldes da Lei Federal n˚ 14.164/21 e no Estatuto da Criança e do Adolescente"

 A comissão Especial  solicita parecer do Instituto Gamma (IGAM), para melhor análise do mesmo.

Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Relator

Ver. João Caldas (PT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
21/07/2021 17:58:19
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
21/07/2021 18:36:54
Documento publicado digitalmente por em 15/07/2021 ás 15:13:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92d03ee8f91a2c8bdad30ed87103c7f6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95383.