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"Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Guaíba – COPEG" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexado o estatuto da instituição conforme determina a legislação local, opinamos pela apreciação do Projeto em plenério pelos pares da casa. Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305220/07/2021 15:35:35 ROSALVO DUARTE:3844971408722/07/2021 14:34:49 |
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Documento publicado digitalmente por em 15/07/2021 ás 11:35:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8e84ee3e2b774f209fa5de5931b80c0b.
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