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"Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexado o estatuto da instituição conforme determina a legislação local, opinamos pela apreciação do Projeto em plenério pelos pares da casa. Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305220/07/2021 18:35:31 ROSALVO DUARTE:3844971408722/07/2021 17:34:50 |
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