Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 092/2021
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Declara de Utilidade Pública a Federação Sulbrasileira de Ministros Evangélicos – FSME"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, após ser anexado o estatuto da instituição conforme determina a legislação local, opinamos pela apreciação do Projeto em plenério  pelos pares da casa.

Sala das Comissões, 15 de Julho de 2021.

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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20/07/2021 15:35:31
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/07/2021 14:34:50
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