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"Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 14 de Julho de 2021.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801514/07/2021 16:30:50 ROSALVO DUARTE:3844971408714/07/2021 17:59:53 |
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