Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 089/2021
PROPONENTE : Ver.ª Leticia Maidana

"Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/07/2021 17:34:50
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
14/07/2021 17:45:02
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/07/2021 14:34:51
Documento publicado digitalmente por em 14/07/2021 ás 16:13:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b887c70971b900a3891a08ee2e62b46c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95370.