Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 089/2021
PROPONENTE : Ver.ª Leticia Maidana

"Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/07/2021 20:34:50
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
14/07/2021 20:45:02
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/07/2021 17:34:51
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