Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 099/2021
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Acrescenta o artigo 103-A ao Código de Posturas de Guaíba – Lei nº 1.027/1990, dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor análise do mesmo, assim como Edital de Ampla Divulgação.

Sala das Comissões, 13 de Julho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/07/2021 21:59:15
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
13/07/2021 22:04:30
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/07/2021 15:35:29
Documento publicado digitalmente por em 13/07/2021 ás 20:37:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3078bb2a199407db13193d098aca92d2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95187.