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"Moção de Apelo para abertura de um Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil e uma Delegacia Especializada em Atendimento de Grupos de Vulneráveis (crianças, adolescentes, mulheres, idosos, LGBTQIA+, etc)." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Marcos SJ, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Cristiano Eleu, Ver. João Caldas, Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 13 de Julho de 2021.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/07/2021 22:12:06 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305213/07/2021 22:12:32 ROSALVO DUARTE:3844971408713/07/2021 22:12:57 |
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Documento publicado digitalmente por em 13/07/2021 ás 22:11:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39ed325021df4cbc26c07cc9935450a1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95140. |
Adendo proposto por Ver. Juliano Ferreira
A Bancada do PTB também assina a presente moção
13/07/2021