Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 113/2021 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 17/08/2021

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:  Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas

                                                                   

                                                                JUSTIFICATIVA:

 

O Presente projeto de lei tem por finalidade facilitar na identificação destas empresas citas que prestam serviço dentro do município de Guaíba, Sendo assim facilitando para a população que também pode agir como fiscalizadora e ajudando o poder publico na identificação das mesmas. E principalmente contribuindo com o poder publico para quando tiver que fazer alguma autuação com relação  a postura  das mesmas no âmbito municipal.

 

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 12 de Julho de 2021.

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ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
12/07/2021 19:04:58
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por em 12/07/2021 ás 18:46:58.
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