Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 376/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros e Ver. João Caldas PP e PDT 03/08/2021

Os Vereadores Alex Medeiros e João Caldas que este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, que após os tramites legais, solicitar o que segue:

Nesta oportunidade, viemos formalizar pedido de Renúncia de Receita Orçamentária, de modo que seja devolvido ao Executivo a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do orçamento desta Augusta Casa, e sugerindo que este valor venha a ser empregado para a locação de imóvel para início o mais breve possível do  serviço de alimentação popular.  

JUSTIFICATIVA

O objetivo dos parlamentares subscreventes é buscar alimentação digna para os munícipes que possuam dificuldades financeiras, sobretudo em razão do atual estado pandêmico ocasionado pelo Covid-19.

Restaurantes populares se destacam como um importante equipamento público de segurança alimentar e nutricional e tem como finalidade promover o acesso da população municipal à alimentação adequada, a preços acessíveis, com prioridade aos segmentos mais vulneráveis.

Contamos com o apoio dos demais pares desta Casa, bem como a costumeira sensibilidade da Mesa Diretora.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/07/2021 16:55:38
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE LUIZ AVELINE ZANELLA em 09/07/2021 ás 16:51:26.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3904e72760b0aba971d323370b1d92e1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95077.