Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2014
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Março de 2014.

Verª. Paula Almeida - PROS
Presidente

Ver. José Campeão Vargas - PTB
Relator

Ver. André Barbosa – SDD
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 24/03/2014 ás 18:24:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d66b4dfba39373d235ddda31cc531250.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 950.