Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Com relação à construção do Abrigo - Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente, localizado na Rua Dorvídio Correa da Silva, S/Nº, Bairro Colina:

01 - O contrato para início das obras foi assinado 29 de maio de 2019 e o prazo para a execução era de 8 (oito) meses, após esta vigência 06(seis) aditivos de prazos já foram pactuados, neste contexto  quais são os motivos que até a presente data  a obra ainda não foi concluída?    

Justificativa:

Buscamos compreender a rede de significações que permeia as práticas municipais principalmente no que se refere a atraso de obras contratadas e neste caso especificamente a casa de acolhimento de crianças de adolescentes do bairro colina.

Dois anos já se passaram e o que não podemos admitir é que, de um lado há a expectativa dos munícipes e de outro a demora, a oficialização de mais uma prestação de serviço que é fundamental, onde o município institua uma política pública para o atendimento desta demanda que se encontra inserida no âmbito da política destinada à efetivação do direito constitucional.

Entendemos que a gestão anterior talvez tenha se precipitado, mesmo que com valores contratados empenhados, iniciar uma obra sem recursos garantidos, achando que isto era suficiente para se eximir de outras responsabilidades para com as crianças e adolescentes acolhidas pelo município.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
08/07/2021 16:59:28