Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Por volta das 15h do último dia 01 de julho de 2021, um caminhão identificado como da Prefeitura Municipal de Guaíba, do setor de iluminação pública, foi flagrado realizando serviço de poda em terreno particular.

Diante desta situação, questionamos à Prefeitura Municipal.

Quem ordenou este serviço?

Qual servidor(a) atualmente é responsável pela organização administrativa da agenda de atividades do setor de iluminação pública?

Que medidas a gestão municipal tomou visando elucidar o fato ocorrido? 

Justificativa:

Um dos mais importantes artigos da constituição federal é o 5º, que refere que todos somos iguais perante a lei. Neste sentido, é inaceitável que alguém seja privilegiado com atuação do serviço público em sua área particular, enquanto o restante da população deve obedecer o rito legal, sem poder ser contemplada com tal benfeitoria. Se faz urgente uma resposta da gestão municipal à sociedade, através de uma apuração que aponte e puna os responsáveis por tal iniciativa.

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
08/07/2021 17:26:35