Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. João Collares, juntamente com os (as) Vereadores (as) Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Ernani Chacrinha (MDB), Rosalvo Duarte (DEM), Marcos SJ (DEM), Letícia Maidana (SD), Cristiano Eleu (REP), João Caldas (PT), Miguel Crizel (PSL),  vem respeitosamente, sob a Égide do Artigo 116 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar MOÇÃO de APELO a ser encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública para abertura de um CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL e uma DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO DE GRUPOS DE VULNERÁVEIS (crianças, adolescentes, mulheres, idosos, LGBTQIA+, etc).

A presente MOÇÃO tem como referência dados levantados pelo Observatório Social de Segurança Pública, sendo que Guaíba possui alta incidência tanto nos crimes contra grupos de vulneráveis, em relação aos quais Guaíba ocupa atualmente a 21ª posição, quanto nos crimes de abuso infantis, ocupando a 15ª posição, sendo que no Estado existem 497 (quatrocentos e noventa e sete) municípios.

Infelizmente, Guaíba ocupa posição de destaque negativo nestes indicadores e somente com investimento para esse quadro pode vir a melhorar. Nesse sentido, fazem-se necessárias políticas públicas de prevenção, correção e combate a estes crimes.

Cabe se ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais nessa constante luta.

Os Poderes Executivo e Legislativo têm apoiado esta causa, tanto que neste corrente ano, ambos já fizeram renúncia de receitas para aquisições de uma viatura blindada para Brigada Militar e outra com carceragem para a Polícia Civil, que encontram-se em trâmites de licitação para posterior entrega. 

Justificativa

A presente MOÇÃO tem por objetivo sensibilizar o Vice Governador e Secretário Estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, pois como elencado acima, Guaíba tem indicadores para atendimento especializado no Município, ficando a cargo do Estado a designação de pessoal, uma vez que o Munícipio irá disponibilizar toda estrutura necessária para abertura de CRAI e de uma Delegacia Especializada em atendimento de Grupos de Vulneráveis.

Desta forma, os Vereadores(as) signatários(as) convidam aos demais Edis a votarem à favor desta Moção.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/07/2021 13:33:11

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/07/2021 14:12:20

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
07/07/2021 16:17:26

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/07/2021 16:28:29

ROSALVO DUARTE:38449714087
07/07/2021 17:02:41

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
07/07/2021 17:26:55

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
08/07/2021 08:10:09

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
08/07/2021 10:23:04

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
08/07/2021 13:21:34

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
08/07/2021 14:18:09

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
08/07/2021 16:30:04