Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 058/2021
 
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo

Sala das Comissões, 07 de Julho de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
07/07/2021 16:23:49
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
08/07/2021 17:12:18
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
08/07/2021 17:26:24
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