Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 096/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou de sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do instituto Gamma(IGAM), para melhor análise do mesmo.

Sala das Comissões, 06 de Julho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
06/07/2021 20:50:43
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/07/2021 20:53:34
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
07/07/2021 10:00:04
Documento publicado digitalmente por em 06/07/2021 ás 18:58:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação faa1e59bf7eefc37927701b32c23006c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94420.