Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. João Collares, juntamente com os (a) Vereadores (a) Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Florindo Motorista (PP), Ernani Chacrinha (MDB), Rosalvo Duarte (DEM), Marcos SJ (DEM), Letícia Maidana (SD), Cristiano Eleu (REP), João Caldas (PT), Miguel Crizel (PSL),  vem respeitosamente, sob à Égide do Artigo 116 do Regimento Interno desta Augusta Casa, apresentar MOÇÃO de APOIO em favor à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas:

I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência;

II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento;

III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo;

IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução 

Justificativa

A presente MOÇÃO tem por objetivo sensibilizar o Governador Senhor Eduardo Leite para que sejam colocados no Plano Pluri Anual (PPA) do Estado impacto financeiro para, no mínimo, reposição inflacionária para os servidores da educação, pois as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020 finalizam em 31 de dezembro de 2021. Desta forma, faz-se necessário criação de política salarial para os próximos anos.

São os profissionais de educação que são a base para criação de um cenário propício de qualidade para o Estado, já que são responsáveis pelo evolução intelectual de crianças e adolescentes que aqui vivem, portanto, não se trata de um gasto, mas sim um investimento.

Pelas razões acima expostas convidamos à todos pares desta Casa Legislativa a aprovarem o presente documento.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/07/2021 16:07:50

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
01/07/2021 16:23:11

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
01/07/2021 16:24:49

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
01/07/2021 16:31:05

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/07/2021 16:31:40

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
01/07/2021 16:51:34

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
01/07/2021 17:08:38

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/07/2021 10:43:02

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
02/07/2021 10:46:03

ROSALVO DUARTE:38449714087
02/07/2021 17:16:55

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/07/2021 16:30:22