Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

Conforme CONTRATO Nº 049/2020 com a empresa Construtora e Pavimentadora Atual Eireli, contratada para execução das obras de microdrenagem, terraplenagem, pavimentação, restauração e sinalização horizontal e vertical das Rua Pedras Brancas – Travessa Pedras Brancas,  Rua Inácio de Quadros,   Avenida Lourival Luiz da Cunha e Avenida Walter Hoff:

01 - Há previsão para conclusão dos serviços contratados em sua integra?

02 – De quem será a responsabilidade da restauração das calçadas, construídas pelos proprietários dos imóveis, exigência do município em razão dos serviços da escavação para a drenagem?

03 – Segundo informação  a conclusão de algumas obras paralisaram  em razão do atraso de pagamentos do Executivo Municipal, como estão as tratativas para a regularização?

Conforme CONTRATO Nº 069/2020 com a empresa R. Schaeffer Construções Ltda para execução das obras de microdrenagem, terraplenagem, pavimentação, restauração e sinalização horizontal e vertical  das ruas Avenida Recife,  Rua João Longua,  Travessa Natal,  Avenida Beira Rio,  Rua Marcílio Dias,  Avenida João Salazar,  Rua B, Rua Sertão Santana,  Rua Carlos Motta,  Rua Camaquã,  Rua Adão Rodrigues,  Rua A,  Rua Garibaldi:

01 - Há previsão para conclusão dos serviços contratados em sua integra?

02 – Por qual motivo em algumas ruas nem mesmo  se iniciaram os serviços?

03 – De quem será a responsabilidade da restauração das calçadas, construídas pelos proprietários dos imóveis, exigência do município em razão dos serviços da escavação para a drenagem? 

Justificativa:

Segundo informações extraoficiais obtidas com responsáveis pelas empresas contratadas em algumas ruas os serviços foram  concluídos, conforme prazos e aditivos pactuados. Mas observamos no projeto Básico que ainda faltam a rotula da Av. Lourival Luis da Cunha,  acabamento nos canteiros centrais e laterais,  sinalização horizontal e vertical. No entanto varias  ruas que  fazem parte do objeto dos contratos nem mesmo foram iniciados,  cria uma expectativa frustrada para muitos munícipes, principalmente para aqueles que estão sendo beneficiados com asfalto.

Outra questão discutida é a  dúvida sobre de quem será a responsabilidade da estrutura precária com que foram deixadas, após as intervenções das empresas, o serviço de recuperação de calçadas, ocasionado por abertura das valas para instalação da rede fluvial e esgoto, Trata-se de uma responsabilidade subjetiva do município já que proprietários dos imóveis mantinham as calçadas de acordo com as leis vigentes. 

Analisando o cronograma físico financeiro bem como o quadro geral de quantitativos e preços nos editais publicados, estamos cientes de que ainda muitos serviços  contratados  não foram concluídos até a presente data.

Entendemos que recursos estão pulverizados em várias ruas de alguns  bairros do município, são fundamentais e a pavimentação urbana sempre é uma demanda necessária, urgente, porque é do dia a dia das pessoas.

Neste caso estamos solicitando informações para colaborar e garantir que os recursos disponibilizados e necessários para modernizar ainda mais o município sejam aplicados de acordo com o que foi contratado, temos um compromisso com os Guaibenses.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/07/2021 16:03:11