Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 349/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 06/07/2021

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

01 – Existe a possibilidade do município realizar vacinações noturnas contra o Covid e a Gripe? 

Justificativa:

Alguns municípios já estão realizando drives noturnos, uma novidade  que possibilita a vacinação de munícipes que trabalham diariamente, principalmente para aqueles que se deslocam para outras cidades.

Citamos por exemplo Guaibenses que trabalham em Porto Alegre, embora que a vacinação seja considerada como de interesse coletivo nasce o consequente direito e  dever do empregador em garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro,  um direito subjetivo do trabalhador.

Mas a questão é controversa e nem sempre é resolvido com bom senso, o empregador poderá não se basear em normas principalmente com horários e consequentemente o empregado em justificar eventual dispensa para se imunizar.

Nossa sugestão através deste requerimento não pode ser desconsiderada, a  empresa é obrigada a abonar o período em que o trabalhador ficou disponível para se vacinar, não sobre o dia, neste caso a vacinação em período inverso ao do trabalhador seria viável para muitos Guaibenses.        

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/07/2021 15:35:40
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 01/07/2021 ás 15:27:15.
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