|
| |||||||||
"Moção de Apoio à aprovação irrestrita do Projeto de Lei n° 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos Funções e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário Estadual" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do MDB. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Junho de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 29/06/2021 ás 21:49:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce88d559984cb7233ca3877a5e48a787.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94032. |
