Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 093/2021
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 29 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/06/2021 00:57:49
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
30/06/2021 00:59:38
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
30/06/2021 01:01:19
Documento publicado digitalmente por em 29/06/2021 ás 23:33:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e67165be9f0a49bd766750d9d711515f.
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