Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 029/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 20 (vinte) Monitores Infantis e 03 (três) Agentes Educadores"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 29 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
29/06/2021 21:32:00
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
29/06/2021 21:32:41
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/06/2021 21:33:10
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