Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual a possibilidade do município de Guaíba, participar de programa lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que promete auxiliar os municípios participantes com até R$170 milhões de reais para desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária e também pela análise da viabilidade técnica de propostas existentes? 

Os municípios possuem 30 dias para apresentarem projetos e concorrerem ao edital. 

Justificativa: 

É de conhecimento geral a dificuldade dos municípios no país inteiro, de realizar obras de pavimentação devido ao valor elevado entre outras dificuldades.

Pensando nisso, o Estado do Rio Grande do Sul por meio do governador Eduardo Leite, lançou os projetos Pavimenta e Iconocidades, que integram o programa avançar do respectivo Governo. Por meio desta iniciativa, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas, sendo elas no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária e também pela análise da viabilidade técnica de propostas existentes. Tudo isso, com contrapartida das cidades. O Pavimenta é coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM) em parceria com a Secretaria de Logística e Transportes (SELT), liderada pelo secretário Juvir Costella, e a Secretaria de Obras e Habitação (SOP), cujo titular é o secretário José Stédile.

O programa também é destinado a revitalização de espaços arquitetônicos. Sendo que o programa Pavimenta é voltado para cidades de todos os portes, já o programa Iconocidades é direcionado para municípios com mais de 100 mil habitantes.

O investimento previsto é de R$170 milhões. De acordo com o governo, haverá o investimento de R$ 60 milhões do Tesouro estadual, além da abertura de duas linhas de crédito: R$ 60 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e R$ 50 milhões da Badesul.

Como Guaíba possui quase 100 mil habitantes, o orçamento previsto é de R$20 milhões, sendo que até R$ 2 milhões de investimento do Estado.

Sendo assim, apresentamos este requerimento para que o município de Guaíba, busque este suporte do Governo do Estado para o melhor desenvolvimento da cidade.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/06/2021 19:39:44