Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de _______

JUSTIFICATIVA

O Rio Grande do Sul se destaca por ser um Estado de tradição pecuária, o princípio de sua

história está vinculado às Missões, já reconhecidas como patrimônio da humanidade e, por onde

foi introduzido o gado, elemento base da competição a ser elevada à condição de patrimônio

imaterial.

A Lei Estadual Nº 12.992/2008, declara a Estátua do Laçador integrante do

patrimônio histórico e cultural e, escultura-símbolo do Estado. Portanto, as lidas campeiras são

atividades que tem uma história secular tendo nos rodeios a sua representação. Nestes eventos,

as provas de laço, é a recriação em forma de cultura, de uma das atividades vinculadas à vida

do campo que se confunde com a história do gaúcho.

Guaíba/RS, sempre teve cravado e gravado na sua história, lides campeiras, que

por sua natureza se desenvolvia no campo, principalmente na criação de gado, onde o campeiro

era obrigado a fazer uso do seu laço para realizar as suas atividades.

Essa atividade foi se transferindo de pai para filho, ao longo destes 133 anos,

fazendo com que aquela atividade laboral fosse também transformada numa atividade

tradicionalista, sendo que tal atividade cultural ultrapassou as fronteiras do município de

Guaiba,por força da fundação dos CTG´s.

Este projeto de lei tem a finalidade de disciplinar e regulamentar as competições

realizadas em Guaíba, que representam uma recriação destas práticas campeiras,

possibilitando reiteração do saber secular do laço, em eventos que podem ser chamados de

prova de laço, torneio de laço, tiro de laço, Competição de Laço Comprido, competição de laço,

Festa do Laço, campeonato de laço, Rodeio ou simplesmente Laço, conforme difundido no

popular.

A regulamentação do laço cultural como atividade tradicionalista, e a definição desta

modalidade como PATRIMÔNIO IMATERIAL do Rio Grande do Sul são formas de trazer o

reconhecimento oficial da importância desta atividade e, um fomento para o seu

desenvolvimento também como cultura, já que facilita o seu acesso aos créditos oficiais.

Respaldam a presente iniciativa, já nas Esferas Estadual e Federal a seguinte

Legislação:

 - EC n.º 96 de 06/06/2017, “Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal

para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas

condições que especifica.”

- Lei Federal n.º 13.364 de 29/11/2016, que considera as provas de laço patrimônio

cultural imaterial;

- Lei Federal n.º 10.519, de 17-07-2002, onde se dispõe sobre a promoção e

fiscalização da defesa sanitária e animal;

- Lei Federal n.º 10.220, de 11-04-2001, onde se define a atividade do peão de

rodeio como atleta profissional;

- Lei Estadual n.º 13.678, de 17-01-2011, alterada pela Lei n.º 14.155, de

20/12/2012, que dispõe sobre o acautelamento do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio

Grande do Sul;

 - Lei Federal n.º 9.615/98, que institui normas nacionais sobre desportos e dá

outras providências;

Ainda a título de compreensão, conforme citado anteriormente, registramos neste

Projeto, o material retirado da WIKIPEDIA que traz a definição da Prova de Laço, ou Tiro de

Laço, Torneio de Laço, Competição de Laço Comprido, Competição de Laço, Festa do Laço,

Campeonato de Laço, Rodeio ou simplesmente Laço conforme segue:

Tiro de laço

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Tiro de laço é uma forma de competição a cavalo característica do Rio Grande do

Sul. Nesta prova, o ginete tem o espaço de 100 metros para laçar um novilho que tenta fugir.

São importantes para o bom desempenho a qualidade da montaria bem como a

habilidade do laçador.

Origem

Foi no município de Esmeralda na década de 1950, que foi realizado o primeiro

torneio de laço, em forma de competição e que deu origem aos atuais rodeios onde atualmente

se realizam as provas de tiro de laço. É hoje uma das mais tradicionais provas campeiras.

Regras

A prova é realizada em uma raia de 100 metros, onde os ginetes devem laçar o

novilho pelas guampas. Cada ginete tem cinco chances e as dez duplas com maior

número de laçadas voltam a competir, dessa vez com duas oportunidades ABCCC.

É uma prova considerada difícil, pois os ginetes têm que ter muita força,

concentração e domínio na hora de laçar, já que a laçada só é valida se for nas guampas, do

animal. Nesta competição não se avalia as qualidades do cavalo, e sim a aptidão do laçador.

A armada deve ter o tamanho de 8 metros (circunferência) e mais 4 rodilhas de 25

cm cada.

Os Núcleos e ABCCC não se responsabilizam por eventuais acidentes que possam

ocorrer durante a prova e no ato da inscrição os concorrentes assinarão uma ficha, isentando os

promotores do concurso das responsabilidades apontadas anteriormente.

Fica proibido o uso dos seguintes recursos: martingala, rendilha e rédeas cruzadas

por baixo do pescoço. Também o uso de peiteira, pescoceira ou similar como comando. Não

será permitido o uso de tento ou barbante para prender a cola dos animais. É permitido o uso de

gamarra e focinheira em couro.

Curiosidades da competição

• Os concorrentes, quando gaúchos, deverão apresentar-se devidamente pilchados e,

quando de outros estados, obedecer à indumentária de sua região ou do rodeio vigente.

• Em crioulaços: Os laçadores somente poderão inscrever-se montando Cavalos Crioulos

confirmados (reprodutores, éguas e cavalos castrados), sendo obrigatório a apresentação do

registro ou cópia autenticada. Nas demais competições todas as raças equinas são aceitas.

Os CTGs organizam as provas de tiro de laço em seus respectivos rodeios, porém,

somente os rodeios classificatórios de cada região tradicionalista são válidos na disputa da

FECARS, a festa campeira a cargo do MTG, considerada o "Nacional do Laço" e que ocorre

anualmente em diferentes locais.

A FECARS define os campeões de todas as modalidades existentes, bem como

Braço de Ouro e, eventualmente, Braço de Diamante.

Para ser considerado campeão internacional de laço, é necessário que se tenha

vencido algum rodeio internacional. O título mais cobiçado é o de campeão da Vacaria.

 Diante a importância da matéria, solicitamos aos nobres colegas Vereadores a

aprovação do presente Projeto de Lei.

                                                             Cristiano Eleu

                                                   Vereador / Repuplicanos

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 25 de Junho de 2021.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
28/06/2021 18:42:46