Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A bancada que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Contrato Emergencial 01/2021, celebrado entre o Município de Guaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Hospitalar Vila Nova, teve início no dia 12 de fevereiro de 2021, com validade de 180 dias, sendo improrrogável, ou seja, valendo até 12 de agosto de 2021. 

Diante disto, questionamos:

1) Há processo licitatório em andamento visando a sequencia dos serviços após o fim do contrato de gestão prestada pela Associação Hospitalar Vila Nova para?

Caso positivo, o Governo Municipal entende que há tempo hábil para que este novo contrato esteja assinado e em efetivo funcionamento em 13 de agosto de 2021?

 Caso negativo, há interesse e previsão da atual gestão municipal em abrir concorrência pública para a prestação deste serviço?

2) A gestão municipal estuda a possibilidade de celebrar um novo contrato emergencial ao final da vigência do atual, a partir de 12 de agosto de 2021?

Justificativa:

Os serviços de emergência prestados no Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares são essenciais à nossa comunidade. O contrato emergencial 01/2021 estabelece claramente a validade de 180 dias não prorrogáveis, o que nos aproxima do final de sua vigência. Nesta senda, é importante ter clareza dos próximos passos pensados pela atual gestão com vistas a garantir com qualidade e ininterrupta este atendimento à população guaibense.

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/06/2021 16:56:31