Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 099/2021 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green PTB 06/07/2021

O presente Projeto de Lei tem a finalidade assegurar aos munícipes melhores condições sanitárias e de segurança nas práticas de lazer e esportivas nas áreas públicas do município de Guaíba. Atualmente, os animais de grande porte colocados por seus proprietários nestas áreas, representam risco físico às crianças, famílias e usuários dos espaços de lazer e esportivos da cidade, além de oferecer indiretamente prejuízo à saúde, pois seus desejos muitas vezes ficam expostos nestes ambientes.

Este projeto de lei ajusta o código de posturas,  dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 23 de Junho de 2021.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/06/2021 16:33:01
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE CENTENO TAVARES em 23/06/2021 ás 16:29:31.
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