Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com as duas Emendas.

Quanto ao mérito o projeto é muito importante para a geração de empregos para os jovens de nosso Município, oportunizando que ingressem no mercado de trabalho.

Sala das Comissões, 23 de Junho de 2021.