Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 014/2021
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela adequação legal e regimental da Moção, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção de Apelo.

Sala das Comissões, 23 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
23/06/2021 14:04:53
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/06/2021 14:07:04
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
23/06/2021 14:54:48
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/06/2021 ás 14:02:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 320bfef33c310b1aa965871251a03881.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93385.