Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela adequação legal e regimental da Moção, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção de Apelo. Sala das Comissões, 23 de Junho de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 23/06/2021 11:04:53 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 23/06/2021 11:07:04 ROSALVO DUARTE:38449714087 23/06/2021 11:54:48 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/06/2021 ás 11:02:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 320bfef33c310b1aa965871251a03881.
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