Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 02 (dois) Contadores" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, tendo observado os requisitos legais e não estando vedado pela LC 173/2020, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo importante matéria para a administração pública municipal. Sala das Comissões, 23 de Junho de 2021.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 23/06/2021 10:59:39 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 23/06/2021 11:04:50 ROSALVO DUARTE:38449714087 23/06/2021 11:54:43 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 23/06/2021 ás 10:55:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 12e152d25a337e138080520eace8a31a.
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