Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 011/2021 ESPÉCIE: Projeto de Resolução

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 29/06/2021

O presente Projeto de Resolução tem a finalidade de instituir na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Empresa Amiga do Jovem”, em reconhecimento às iniciativas empresariais que invistam em vagas de estágio, aprendiz e na empregabilidade de jovens.

Buscando incentivar e valorizar as empresas que dão oportunidades aos jovens de nossa cidade, o Selo "Empresa Amiga do Jovem" será um reconhecimento do legislativo municipal às instituições parceiras da empregabilidade, desde que estas possuam estagiários remunerados ou aprendizes em seu quadro de funcionários, que tenham efetivado como funcionário estagiário ou aprendiz(es) no espaço dos últimos 12 (doze) meses, e que tenham empregado jovens entre os 16 e 24 anos de idade durante o mesmo período.

Será contemplada uma empresa por ano, definida após avaliação conjunta da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor, às quais caberá selecionar a empresa homenageada. Após, o Selo será submetido à apreciação do Plenário através de Resolução de autoria conjunta das Comissões e, posteriormente à aprovação, ocorrerá a entrega do prêmio em Sessão Especial.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Resolução a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 21 de Junho de 2021.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
22/06/2021 08:06:14
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por em 21/06/2021 ás 22:00:18.
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