Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 885/2021 ESPÉCIE: Indicação

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 29/06/2021

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que crie no município,  Banco Municipal de Materiais de Construção Civil.

Justificativa

 A presente indicação visa destinar um local para doação de material de construção vindos da comunidade de Guaíba e Região. O Banco objetiva proporcionar melhor qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo, por meio do repasse de materiais de construção, condições dignas de moradia, na reforma ou construção de moradia própria, recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade e vulnerabilidade. As pessoas beneficiadas deverão fazer parte de cadastro na Prefeitura. Temos conhecimento que existem muitos locais com carências, especialmente de banheiros e de casas com problemas de estrutura. Queremos com esta indicação contribuir com a diminuição das desigualdades e defasagem de habitação em nossa cidade. Os materiais de construção, que poderão ser doados, vão desde o básico, como tijolos, blocos cerâmicos ou de cimento, madeira, telhas de cerâmica ou de fibrocimento e materiais para redes hidráulica e elétrica, até o acabamento da moradia, como pisos ou revestimentos em geral e pintura. Os materiais podem ser novos ou usados, desde que em boas condições de reaproveitamento. A prioridade é o atendimento de vítimas de vendavais, enchentes e interdições, além de pessoas que habitem em áreas de risco, que estejam sem moradia ou residindo com parentes. serão priorizadas famílias que têm aluguel custeado pelo município, ou cedido temporariamente, e moradores com construções precárias, como barracos. Ao final de cada ano, deverá ser realizada uma prestação de contas das doações para que a comunidade saiba onde os materiais foram utilizados.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/06/2021 15:48:19
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 21/06/2021 ás 14:57:36.
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