Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 320/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 22/06/2021

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

01 – Há projetos para adequação urbanística das áreas fractais oriunda das desapropriações para construção das rotulas?

02 – Já houve notificações com relação ao cercamento por particulares de algumas áreas fractais das rotulas? 

Justificativa:

Um plano diretor estratégico no município fundamentou-se em premissa e princípios, cujas limitações da malha viária no transito foram apontadas e com a construção das rotulas, estão sendo essenciais para o fluxo do trânsito da cidade.

Mas observa-se que em algumas frações de áreas públicas junto as rotulas, adquiridas por desapropriação, foram cercadas.

Assim, o município passou a ter um grande número de áreas fractais pagos pelos cofres públicos, neste caso evidentemente devem ter sua destinação orientada para o benefício público.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
17/06/2021 15:51:47
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 17/06/2021 ás 15:50:29.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e0110181f6dd2114dc7a2eebe3fae606.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93039.