Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

          A Vereadora que este subscreve, requer ao Executivo Municipal através de suas Secretarias competentes, com cópia para 12ª Coordenadoria Regional de Ensino, para que informem o que segue:

    Conforme a Lei Municipal Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos:

01) Existe um estudo de quantos alunos das redes Estadual e Municipal são diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista?

02) O Município e o Estado oferecem suporte com profissionais especializados em sala de aula juntamente com os professores destes alunos?

03) Quais são as políticas públicas que o Município possui voltadas aos Autistas?

04)  O Município possui algum convênio com clínicas especializadas e/ou instituições de tratamento ao Espectro Autista?

05) Há por parte do Município estudo para implementação de um centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista?

06) Caso afirmativo a resposta acima, qual a previsão para Implementação do mesmo?

                                                               JUSTIFICATIVA:

Autismo é considerado como uma ausência de comunicação e contato social entre as crianças e adolescentes. Salientamos que existe uma variedade de manifestações do transtorno. Estudos revelam que uma em cada 88 crianças nascem com autismo, totalizando em todo o planeta mais de 70 milhões de pessoas, e no Brasil, um total de quase 3 milhões de autistas, que correspondem a 150 mil novos casos por ano.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do ano de 1998, o autismo é: “Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses de vida".

Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos. Tendo um mapeamento real do número de estudantes, poderemos buscar políticas públicas mais eficazes dentro de nosso Município.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
17/06/2021 14:09:16