Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 080/2021
PROPONENTE : Ver. Juliano Ferreira

"Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Guaíba, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 15 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Graciano Pereira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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15/06/2021 19:58:19
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16/06/2021 14:42:01
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