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"Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 15 de Junho de 2021.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308715/06/2021 22:59:49 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305215/06/2021 23:47:40 |
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Documento publicado digitalmente por em 15/06/2021 ás 22:41:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5cc721831550f4b3967863b296ac3f28.
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