Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 015/2021 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 22/06/2021

As Bancadas do PP, PDT, DEM, SOLIDARIEDADE, PSL, REPUBLICANOS, PT que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba, direcionada para a empresa CMPC - Celulose Riograndense e para o Ministério Público de Guaíba representado pela Promotora Ana Luiza Domingues de Souza Leal.

Moção de Apelo para que a CMPC promova a execução de rota alternativa para a Zona Sul de Guaíba, tendo em vista o que foi acordado no passado quando das audiências públicas e a aceitação social da duplicação da CMPC Celulose Riograndense de Guaíba, em virtude de que único acesso a Zona Sul de Guaíba gera riscos para os munícipes. 

JUSTIFICATIVA

Com o crescimento das cidades brasileiras, inclusive de Guaíba, uma das principais dificuldades dos habitantes dos centros urbanos é a mobilidade urbana. A ênfase na utilização do automóvel como principal meio de locomoção, a precariedade e a falta de investimentos satisfatórios em infraestrutura de trânsito têm colocado a questão da mobilidade urbana como caminho para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A cidade de Guaíba em particular está sofrendo com o único acesso existente para acesso à região da Zona Sul da cidade, que compreende bairros como Alegria, Passo Fundo, Florida, Vila Elsa, entre outras. Pois, com a duplicação da empresa CMPC Celulose Riograndense, as vias de acesso a referida Zona Sul, encontram-se atualmente somente disponíveis por meio de uma única Avenida, compreendida na Av. Borregard.

Como só existe um único acesso, resta por gerar riscos aos munícipes que lá transitam, visto que a Avenida Castelo Branco e Avenida Borregard estão sobrecarregadas, em horários de pico, formando engarrafamentos. A situação ganha contornos preocupantes pela notícia de construção de uma nova caldeira por parte da empresa CMPC - Celulose Riograndense, agravando a situação que já se encontra complicada.

Todavia, nas audiências públicas realizadas anteriormente com os representantes da empresa CMPC Celulose Riograndense, Câmara de Vereadores de Guaíba, Prefeitura de Guaíba e Ministério Público de Guaíba, ficou acertado que a empresa CMPC poderia efetuar a duplicação da empresa, mas estaria encarregada de construir rota alternativa para a Zona Sul, tendo em vista que a empresa, passou a dividir a cidade.

Salientamos nesta Moção de Apelo a necessidade da realização de audiências públicas com as comunidades da Zona Sul, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Guaíba, Câmara Municipal de Guaíba e Diretores da CMPC Celulose Riograndense a fim de ampliar o debate e ajustar a data de início de eventuais obras para conclusão da rota alternativa fundamental para o desenvolvimento da mobilidade urbana.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/06/2021 17:46:06
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
16/06/2021 12:32:55
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
16/06/2021 13:38:33
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/06/2021 16:59:44
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/06/2021 17:18:35
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
17/06/2021 17:20:06
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:11:06
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE LUIZ AVELINE ZANELLA em 14/06/2021 ás 17:05:15.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28deab0210489104d7a39f7b648cb525.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92777.

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Requer que seja realizada uma audiência pública com os representantes da CMPC, do Executivo Municipal e MPRS, além das associações UAMG, Amovijar, Alegria, São Jorge, Florida e Alegria.

29/06/2021

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
29/06/2021