Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que aprecie e verifique a viabilidade de implementar na forma da lei o Projeto de lei,  Óculos para todos , conforme minuta em anexo.

A indicação do presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar óculos de grau à pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Óculos para todos prevê que após as Consultas oftalmológicas, verificação da acuidade visual, identificação de doenças que se manifestam através dos olhos e o despacho de receitas prescrevendo o uso de óculos de gráu, os pacientes deverão de posse da receita para confecção dos óculos de grau, se dirigir a Secretaria competente para encaminhar seu pedido de Auxílio-Óculos.

JUSTIFICATIVA:

Desta forma, a indicação do presente projeto de lei tem por finalidade auxiliar as pessoas de baixa renda, residentes em Guaíba, que buscam atendimento oftalmológico e necessitam fazer uso de óculos de grau, porém não dispõem de recursos financeiros para sua aquisição, com objetivo de dar uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes, que por muitas vezes não tem nem o que comer, muito menos recuros para confecionar óculos.

Nossa crianças em especial, que necessitam utilizar óculos de gráu para poderem ter uma melhor concentração nos estudos, merecem ser assistidas, através do presente projeto de Lei.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente indicação do Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 10 de Junho de 2021.

ROSALVO DUARTE:38449714087
10/06/2021 20:36:39