Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 022/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
09/06/2021 19:16:59
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
10/06/2021 18:05:15
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
10/06/2021 18:53:30
Documento publicado digitalmente por em 09/06/2021 ás 19:13:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 12fa417cef220341757255177e868e01.
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