Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.
FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091 09/06/2021 16:16:59 ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015 10/06/2021 15:05:15 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 10/06/2021 15:53:30 |
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