Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite parecer favorável pois estas atividades ja estão previstas como essenciais nos decretos e não trazem inplicações praticas no combate a pandemia ja que prevê que deverão ser observadas s recomendações expedidas pelos orgãos sanitários e os decretos Estaduais e Municipais de enfrentamento a pandemia.

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.