Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 004/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita agendamento de dirigência em loco da comissão para verificação das condições dos imóveis, assim como solicitar que o Executivo Municipal observe a necessidade de atualização de termo de permuta no valor da clausula terceira.

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/06/2021 11:20:26
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/06/2021 11:34:11
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/06/2021 11:44:07
Documento publicado digitalmente por ELISANDRO JARDIM VIANNA em 09/06/2021 ás 10:58:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7cd019540b5a400ea46f71866abb63fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92209.