Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 004/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com Enio Airton Silva de Oliveira"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita agendamento de dirigência em loco da comissão para verificação das condições dos imóveis, assim como solicitar que o Executivo Municipal observe a necessidade de atualização de termo de permuta no valor da clausula terceira.

Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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09/06/2021 11:20:26
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09/06/2021 11:34:11
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09/06/2021 11:44:07
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