Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 09 de Junho de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 09/06/2021 11:18:41 ROSALVO DUARTE:38449714087 09/06/2021 16:12:49 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 10/06/2021 14:58:52 |
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