Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 021/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Assistentes Sociais"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de  Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto desde que o Executivo Municipal de publicidade a estas contratações através de chamamento nas redes sociais e jornais da cidade.

Sala das Comissões, 02 de Junho de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
02/06/2021 15:55:35
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
02/06/2021 15:56:57
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
02/06/2021 15:57:45
Documento publicado digitalmente por em 02/06/2021 ás 15:54:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09a1a6dea97c506f9fb5524dfd703387.
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