Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Quanto aos  atestados de pessoas com comorbidades para vacinação:

01 - Quantos foram vacinados nos últimos 30 dias com  comorbidades? Solicito cópias de atestados dos que receberem vacina contra covid-19. 

Justificativa:

A Secretaria Municipal da Saúde de vários municípios reteve atestados e receitas médicas das pessoas que foram ou ainda irão tomar a vacina contra a covid-19 prevista para aqueles que tenham comorbidades. Medida tomada atendendo uma sugestão do Ministério Público.

Segundo varias prefeituras, a retenção desses documentos vai funcionar por amostragem.  Por meio dessas cópias, prefeituras pretendem averiguar se os documentos são ou não verdadeiros.

Iniciada em grande parte do País nas últimas semanas, a vacinação da população com comorbidades contra a covid-19 tem gerado uma corrida por atestados médicos e até mesmo suspeitas de fraudes. Possíveis casos de “fura fila” são investigados em alguns estados.

Finalmente nosso objetivo é fomentar o controle da gestão das vacinas contra o covid-19, solicitando informações e cópias dos atestados, um ato com significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
02/06/2021 15:13:14