Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Como ocorreu o processo de aprovação do prédio que está sendo construído na Rua São José, nº 355? A aprovação passou pelo Conselho? O projeto contempla estacionamento? Existe ou não existe a obrigação de que os prédios da região central contemplem estacionamento? Esse critério é utilizado para todas as obras ou existe uma flexibilidade em relação há alguns empreendimentos?

Justificativa:

Empreendedores que foram obrigados a adicionarem em seus projetos o estacionamento procuraram esta vereadora para fazer a denúncia de que o prédio que está sendo construído na Rua São José, nº 355 teve seu projeto aprovado mesmo sem contemplar estacionamento e que a aprovação não teria passado pelo Conselho. Esta vereadora faz o presente requerimento a fim de ver esclarecida a questão, requerendo a juntada da documentação comprobatória de que o projeto aprovado está de acordo com a legislação, pois não pode restar dúvida sobre os procedimentos do ente governamental. A melhor forma de cessar as dúvidas e histórias sobre um suposto beneficiamento de um em detrimento de outros é mostrando a verdade e a comprovando. Por isso vem fazer o presente requerimento, oportunizando a Secretaria demonstrar o seu correto procedimento.